Termo de Referência - Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026 - Serviço itinerante de cuidados capilares

Termo de Referência para contratação direta por inexigibilidade (art. 74, I e §1º, Lei 14.133/2021) de serviço itinerante integrado de cuidados capilares em unidade móvel, para atendimento de mulheres em vulnerabilidade social nos dias 27, 28 e 29/10/2026 em Orindiúva/SP. A estimativa de valor consta no documento, mas o campo valorEstimado é preenchido manualmente.