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DECRETO Nº 1.737 – Covid-19

Complementa e adota novas medidas a serem cumpridas no âmbito do Município de Orindiúva, necessárias aoenfrentamento e combate à COVID-19 no âmbito do Município e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1.735 – Covid-19

Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Orindiúva/SP, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1.734 – Covid-19

Altera o Calendário Fiscal para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), lançado pelo Município em 2021 e dá outras providências.

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